02 - Órgãos de apoio

CORREG - Corregedoria Geral da PMTO

 

CORREG – Corregedoria-Geral da PMTO

Corregedor-Geral da PMTO:  Coronel QOPM Marizon Mendes Marques

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins é órgão técnico subordinado ao Comandante-Geral da Corporação, com atuação em todo Estado e tem por finalidade: assegurar a correta aplicação da lei; padronizar os procedimentos de Polícia Judiciária Militar e de processos e procedimentos administrativos disciplinares; realizar correições e fiscalizações; garantir a preservação dos princípios da hierarquia e da disciplina na Corporação, nos moldes do art. 24 de Lei Complementar nº 79/2012. Este Órgão de Apoio também atua na orientação, coordenação e execução de políticas voltadas à atividade de prevenção.

 O papel a ser desempenhado pela Corregedoria-Geral está eminentemente ligado ao aspecto disciplinar por meio de ações céleres, proativas, educativas e imparciais, resguardando os princípios da hierarquia e da disciplina. Este Órgão posiciona-se no sentindo de que a prevenção tem importância fundamental para atingir sua finalidade legalmente instituída, por meio de decisões de caráter pedagógico e de capacitação e conscientização da tropa nos assuntos de âmbito disciplinar. Ademais, tem o dever de fiscalizar os processos e procedimentos administrativos, levando em consideração que o policial militar, além de sujeito de deveres, também é sujeito de direitos.

A Corregedoria-Geral vem atuando e primando pelos Princípios Constitucionais e demais legislações em vigor, acatando e assegurando integralmente o princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, objetivando a correta aplicação da lei, o que consequentemente fortalece a Corporação, dando-lhe credibilidade e confiabilidade junto aos Policiais Militares e à sociedade tocantinense, colocando à disposição destes, todos os meios necessários para a formulação de denúncias e providências quanto à apuração, bem como o recebimento de reclamações e sugestões sobre as ações ou omissões praticadas por policiais militares.

A partir de 21/04/2012, foi ampliado o campo de atuação e poderes da Corregedoria-Geral, sendo-lhe atribuída a competência para instaurar ou determinar a instauração de sindicância, aplicar sanções disciplinares de até 30 (trinta) dias de prisão em relação a todos os militares sujeitos à Lei nº 2.578/2012, excetuando o Comandante-Geral, o Chefe do Estado-Maior, o Subchefe do Estado-Maior e os integrantes da Casa Militar.

Essa mesma Lei instituiu as corregedorias locais, subordinadas aos respectivos comandantes e vinculadas tecnicamente à Corregedoria-Geral.


 

VISÃO

  • Tornar-se referência nacional quanto ao trabalho de corregedoria;
  • Alcançar elevado grau de reconhecimento da tropa e credibilidade junto à sociedade;
  • Subsidiar ações do comando na manutenção da hierarquia e da disciplina;
  • Atuar sempre pautado na supremacia do interesse público, na legalidade, na moralidade de seus atos, na transparência e fundamentado nos direitos humanos.

 

MISSÃO

  • Assegurar a correta aplicação da lei;
  • Padronizar os procedimentos de Polícia Judiciária Militar e de processos e procedimentos administrativos disciplinares;
  • Realizar correições e fiscalizações;
  • Garantir a preservação dos princípios da hierarquia e da disciplina na Corporação.

 

VALORES

  • Hierarquia;
  • Disciplina;
  • Orgulho de servir à Sociedade;
  • Aprimoramento técnico-profissional;
  • Comprometimento com a missão institucional;
  • Garantia e promoção da dignidade da pessoa humana;
  • Amar à Pátria.

 

 Quartel do Comando Geral – QCG da PMTO, localizado na Av. LO 5, Quadra AE – 304 Sul, Lote 02 – Palmas/TO, Cep 77021-022.

Telefone: (63) 3218-2755. Fax: (63) 3218-2786. 

E-MAIL INSTITUICIONAL: corregedoria@pm.to.gov.br