DEIP - Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa

Cursos de Habilitação e Aperfeiçoamento

 
A matrícula em cursos de habilitação e aperfeiçoamento na Corporação exige do Policial Militar: ter comportamento policial militar, no mínimo, Bom; não ter contra si sentença condenatória penal, penal militar ou eleitoral com trânsito em julgado; ser considerado apto em inspeção médica oficial.

A matrícula nos Cursos de Habilitação e Aperfeiçoamento requer, ainda, do Policial Militar:

CSPCurso Superior de Polícia ou curso policial militar equivalente realizado na própria Corporação ou em coirmã, ser Coronel ou Tenente-Coronel do QOPM, designado pelo Comandante Geral, dentro do total de vagas ofertadas, obedecido o critério de antiguidade; 

CAO - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, ser Capitão do QOPM designado pelo Comandante Geral, obedecida a ordem de antiguidade dentro do número de vagas;

CHOA - Curso de Habilitação de Oficiais de Administração, ser Subtenente ou 1º Sargento do QPPM; diplomado no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS; aprovado em seleção interna ou convocado, nas condições do art. 64 da Lei que trata este artigo.

CHOM - Curso de Habilitação de Oficiais Músicos, ser Subtenente ou 1º Sargento do QPE, aprovado em seleção interna ou convocado, nas condições do art. 64 da Lei de que trata este artigo.

CAS- Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, ser 1º Sargento do QPPM designado pelo Comandante Geral, obedecido o critério de antiguidade; ter concluído o ensino médio ou ter escolaridade correspondente.

CHS - Curso de Habilitação de Sargentos, ser Cabo; ter concluído o ensino médio ou ter escolaridade correspondente; ser aprovado em seleção interna ou convocado, nas condições do art. 65 desta Lei;

CHC - Curso de Habilitação de Cabos, ser Soldado; ter concluído o ensino médio ou ter escolaridade correspondente; aprovado em seleção interna ou convocado, nas condições do art. 66 desta Lei.

Preenchimento das vagas

As vagas para o CHOA e o CHOM são preenchidas da seguinte forma:
- 30% por Subtenentes que contem vinte  e  quatro meses  ou mais na Graduação e dezessete anos de efetivo serviço, convocados pelo critério de antiguidade;
- 70% por Subtenentes ou 1º Sargento que contem vinte e quatro meses ou mais na Graduação, aprovados em seleção interna dentro do quantitativo de vagas.
Quando aplicado o percentual de 30% de subtenentes convocados pelo critério de antiguidade sobre o número de vagas a preencher e o resultado for menor que um, todas as vagas existentes são preenchidas por subtenente ou 1º sargento aprovados em seleção interna dentro do quantitativo de vagas.

 As vagas para o CHS são preenchidas da seguinte forma:
- 30% por Cabos que contêm quarenta e oito meses ou mais na Graduação e nove anos de efetivo serviço, convocados pelo critério de antiguidade;
- 70% por Cabos que contem quarenta e oito meses ou mais na Graduação, aprovados em seleção interna dentro do quantitativo de vagas.
Quando o percentual sobre o número de vagas a preencher pelo critério de antiguidade for menor que um, todas as vagas existentes são preenchidas por cabos aprovados em seleção interna dentro do quantitativo de vagas.  
As vagas para o CHC são preenchidas da seguinte forma:
- 30% por Soldados que contem sessenta meses ou mais de efetivo serviço, convocados pelo critério de antiguidade;
- 70% por Cabos que contem sessenta meses ou mais de efetivo serviço,  aprovados em seleção interna dentro do quantitativo de vagas.
- Caso o percentual sobre o número de vagas a preencher por antiguidade for menor que um, todas as vagas existentes são preenchidas por cabos aprovados em seleção interna.