04 - Órgãos Especiais

Polícia Comunitária

Assess da Polícia Comunitária: Capitão QOPM Monteiro.

Contato: Superintendência de Polícia Comunitária: (63) 3218- 1836. End:  108 Norte, Alameda 06, Lote 04, Palmas - TO.

   

O que é: Polícia comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma parceria entre a população e a polícia, baseada na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos, como crimes, drogas, medos, desordens físicas, morais e até mesmo a decadência dos bairros, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida na área. 

A operacionalização desta filosofia permite um policiamento personalizado que amplia o papel das forças de segurança, pois produz um maior impacto na realização de transformações que venham ao encontro das expectativas de tornar as comunidades mais seguras e mais atraentes para nelas se viver. Nesta filosofia o policial presta serviço em uma determinada localidade em parceria ativa e preventiva com a comunidade com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

O policiamento comunitário baseia-se na crença de que os problemas sociais terão soluções cada vez mais efetivas, na medida em que haja a participação de todos na sua identificação, análise e discussão. Como pressupostos básicos do policiamento comunitário, ressaltam-se:

Ação pró-ativa

O policiamento pró-ativo age preventivamente para evitar que os delitos aconteçam. Para isso é essencial serem identificados os locais, horários, pessoas ou circunstâncias propícias à ocorrência delituosa.

 Ação preventiva

A prevenção é a essência da filosofia de polícia comunitária. A presença ostensiva, correta e vigilante do policial estabelece um clima de confiança no seio da comunidade, e inibe a ação da delinquência.

  Integração dos sistemas de defesa pública e defesa social

A parceria e a cooperação entre a polícia e a comunidade potencializam os efeitos positivos. A busca compartilhada de soluções conjuntas evita a dispersão dos esforços, e auxilia a identificação dos problemas que afetam a todos.

  Transparência

Transparência gera credibilidade e confiança, assim estimula-se a promoção de reuniões para a exposição das atividades desempenhadas pela polícia, e a troca de informações com a comunidade para a análise dos seus efeitos, estimulando a participação e o envolvimento do cidadão na busca conjunta da melhoria da qualidade da segurança.

   Cidadania

O policial deve ser propagador da noção de cidadania, instigando a participação de todos nos problemas que atingem a comunidade e, sobretudo, fomento à prática cidadã no seio da comunidade em que atua visando o compartilhamento das responsabilidades junto à segurança pública.

    Ação Educativa

Um dos pilares da filosofia de polícia comunitária se encontra na antecipação à incidência criminal, onde ações educativas são estratégias para alcançar tal fim, uma vez que a orientação, o aconselhamento e a advertência devem sempre anteceder as ações repressivas. As ações educativas não podem ocorrer apenas no momento das infrações, mas através dos organismos comunitários encarregados de promoverem a defesa social da comunidade, principalmente junto às escolas e associações; promovendo-se capacitações, palestras, campanhas e outras formas de divulgação e orientação.

No Tocantins o Programa de Polícia Comunitária foi lançado em Palmas, em 19 de janeiro de 2001. As cidades de Araguaína e Paraíso foram as primeiras a abraçarem a causa. Dado o primeiro passo, da divulgação da filosofia do programa, o esclarecimento e disposição da comunidade em colaborar, a Polícia Militar se reuniu, no Jardim Aureny III, com várias lideranças comunitárias, integrantes das polícias e representantes das secretarias Municipais de Ação Social e da Juventude, no dia 17 de março de 2002 para a criação do Conselho Provisório de Segurança Pública.

Desde 2002, os trabalhos de polícia comunitária se expandiram no Estado, com a criação de bases comunitárias fixas e dos Conselhos Comunitários de Segurança em diversas cidades tocantinenses, com destaque para Araguaína, Palmas e Porto Nacional. Trabalhos científicos que abordaram a efetividade do policiamento comunitário no Estado do Tocantins concluíram que onde este modelo de policiamento encontra-se efetivo, a criminalidade se viu reduzida e a comunidade passou a conviver com maior “sensação de segurança e confiança na polícia”. Atualmente, o Estado conta também com três Bases Comunitárias Móveis que auxiliam no policiamento comunitário.

 Em Araguaína, o Projeto “Polícia Comunitária em Ação” alcançou milhares de pessoas, incentivando a participação social na segurança pública e aproximando a Polícia Militar dos cidadãos araguainenses. Iniciado em 2009, o projeto teve por finalidade, além do policiamento ostensivo e preventivo, estreitar a relação Polícia-Comunidade por meio de ações preventivas, tais como a descentralização da administração do 2º BPM, transferindo-a por um dia para uma das Células Comunitárias de Segurança Pública da cidade, aproximando a comunidade dos policiais, proporcionando assim, uma melhor interação para a prevenção da criminalidade e da violência na área que abrange cerca de quinze setores do Município de Araguaína.

Em 2013, o Estado passou a desenvolver capacitações específicas para a comunidade, estimulando parcerias desta junto aos órgãos de Segurança Pública, a fim de desenvolverem estratégias para identificação, priorização e resolução de problemas de segurança que afetam as comunidades. Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, consagra a constituição. Partindo dessa premissa, o tema deve ser tratado como um processo sinérgico resultado do empenho de todos os atores sociais em busca desse bem comum. Dessa forma, o poder público deve promover condições para que a sociedade participe das tomadas de decisões sobre temas afetos ao seu interesse.

Nesse contexto surgiu a Capacitação de Agentes Comunitários de Segurança – CACS –, que foi formatada especificamente para atender a necessidade de conscientização da comunidade à participação no processo de construção da paz social, com vistas a um maior comprometimento social quanto ao compartilhamento da responsabilidade pela segurança pública, conforme determina o artigo 144 da Constituição Federal da República.

Até o ano de 2015, aproximadamente 650  cidadãos tocantinenses foram certificados pela Assessoria de Polícia Comunitária, em 19 edições do CACS, e se encontram aptos a integrarem as Redes Comunitárias de Segurança de suas regiões. Em parceria com o governo federal, o Tocantins capacitou também cerca de 3.500  profissionais de segurança pública e líderes comunitários nos Cursos Nacionais de Promotor e Multiplicador Polícia Comunitária, dos programas “Brasil Mais Seguro” e “Crack é Possível vencer”. Com a publicação do Procedimento Operacional - POP PMTO -, a temática Polícia Comunitária foi fortalecida com a inclusão de um processo específico norteando as ações de polícia comunitária que deverão ser desempenhadas pelo serviço operacional da Instituição buscando maior aproximação entre PM e comunidade.

“A filosofia de Polícia Comunitária preconiza que deve haver integração e aproximação entre as forças de segurança e a comunidade. A partir de então as estratégias de atuação do policiamento comunitário serão certamente, mais eficientes, pois haverá a identificação dos problemas locais a serem prevenidos com ações proativas, em atendimento às prioridades construídas conjuntamente, na busca dos resultados esperados.” (Henrique de Souza Lima Júnior – Assessor de Polícia Comunitária, 2015).

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