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Polícia Militar inicia capacitação por meio do Curso de Termo Circunstanciado de Ocorrência em Palmas

10/07/2019 - Ascom PMTO

Na manhã desta quarta-feira, 10, a Polícia Militar, através do 1º Batalhão da PM, dá início a 1ª turma do Curso de Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, que terá duração de três dias, com carga horária de 30 horas-aula, com o objetivo de capacitar a tropa na nova ferramenta de trabalho.

O curso será ministrado pelo capitão Ricardo Tadeu Dias Macedo, capitão Kates Romes de Sousa e pelo sargento Manoel Messias Dias Pinto. A instrução capacitará todo o efetivo do Batalhão, sendo previsto um total de 09 (nove) turmas, uma por semana. Após a conclusão do curso, os policiais militares estarão capacitados no Nível II – Operador, que atribui conhecimento necessário para a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO.

Sobre o curso de TCO

O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) constitui-se em um procedimento de natureza penal, de forma simplificada, com previsão legal, que registra o resumo da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo. Ou seja, nos crimes cuja pena privativa de liberdade não é superior a dois anos e as contravenções penais. Assim, apresenta-se como recurso de extrema importância para a atividade policial, uma vez que permite maior celeridade nos atendimentos dessas ocorrências, permitindo a liberação dos envolvidos com maior brevidade e agilizando o retorno das viaturas ao policiamento ostensivo/preventivo ordinário.