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Policiais militares são habilitados em procedimento que agilizará atendimento de ocorrências

13/08/2019 - Luana Barros/Governo do Tocantins (revisão)

 

Iniciou às 8h, de segunda-feira, 12, no quartel do 6º Batalhão da Polícia Militar em Palmas, o 3º Curso de Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, que habilitará mais 30 policiais militares para atuarem com a ferramenta inovadora na instituição.  A solenidade com a presença do comandante do policiamento da Capital, coronel Francinaldo Bó.

Estão   matriculados componentes da 5ª Companhia e da Força Tática da Unidade, além de um representante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e de Divisas (BPMRED). O curso é ministrado em nível Operador e conta com carga horária de 30h/a. A aula inaugural foi realizada pelo tenente-coronel Presley Cruz Nunes, que tratou do tema “Termo Circunstanciado de Ocorrência”, apresentando as nuances desse recurso e como se aplica na atual conjuntura de ação dos órgãos de segurança pública modernos.

Na próxima quarta-feira, 14, em continuidade ao planejamento  de ensino do comando da Unidade, outra turma iniciará o 4º Curso de Lavratura de TCO, aos moldes do anterior, finalizando os dois cursos com o Estágio Supervisionado, em data a ser agendada. Nesta oportunidade, os participantes colocarão em prática os ensinamentos adquiridos em sala de aula.

A instrução tem a pretensão de tornar mais ágil o atendimento das ocorrências de menor potencial ofensivo, liberando as partes, o quanto antes. Possibilitando assim, que as viaturas retornem para o policiamento nas ruas, sem muitas vezes terem que percorrer longas distâncias, como é o caso de algumas cidades, para realizarem o registro como ocorria antes. 

“Com respaldo no provimento nº 009/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça, e na decisão do Conselho Nacional de Justiça, com devida previsão no artigo 69, da Lei do Juizado Especial nº 9.099/95, e definido conforme Portaria nº 017/2019 – DEIP, de 15/05/2019, o TCO, em execução na PMTO, aplica-se aos crimes com pena privativa de liberdade não superior a dois anos, e as contravenções penais. O registro do TCO, por parte da Polícia Militar, se reveste de uma importância superior, com ganho de tempo, economia de combustível das viaturas e menos desgastes no atendimento das ocorrências", esclareceu o comandante do 6º BPM, tenente-coronel João Leyde de Souza.