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PM aciona penalmente indivíduo por divulgação de vídeo incitando a população araguainense a descumprir os decretos estabelecidos

21/05/2020 - Ascom/2º BPM

Nessa quarta-feira, 20, o Comando do 2º BPM registrou Boletim de Ocorrência acionando penalmente homem de 49 anos junto à Delegada Regional Drª Ana Maria Barros Varjal, por este divulgar vídeo nas redes sociais incitando a população a praticar a crime, através do descumprimento do Decreto n. 6.095/2020 do Chefe do Poder Executivo Estadual e Decretos Municipais, dizendo: “acorda povo tocantinense, saia para as ruas (...) deixe de ser frouxos e covardes”, pontuando que a polícia não poderá segurar a população.

No vídeo publicado em grupos de WhatsApp o indivíduo critica as ações das Polícias (Civil e Militar) de Araguaína pelo cumprimento de normas constantes nos decretos vigentes na prevenção do coronavírus, alegando que os policiais estavam agindo contrário aos interesses da população, comparando a polícia tocantinense com polícia de outro Estado, minorando os serviços da Polícia do Tocantins.

Com fundamento no vídeo divulgado e na qualificação do indivíduo, o Comando do 2º BPM registrou Boletim de Ocorrência pela prática do crime previsto no artigo 286 do Código Penal Brasileiro, o qual será encaminhado para que o mesmo possa responder penalmente por sua ação, uma vez que vai contra o ordenamento jurídico por incitar, de maneira pública, a prática de crime.

O Comando do 2º BPM afirma que desde a emissão dos primeiros decretos, a polícia está efetivando seu cumprimento legal por ser sua obrigação constitucional e que em nenhum momento deixou de cumprir as demais demandas criminais do município de Araguaína e que todas as intervenções policiais foram realizadas com urbanidade e respeito ao cidadão. “Sabemos que estamos passando por um momento difícil e peculiar em que precisamos agir com sensatez e que somos solidários a todos os segmentos da sociedade. A população pode confiar nas polícias que trabalham diuturnamente para promover a segurança e os direitos do cidadão”, palavras do Tenente Coronel Valdeonne Dias da Silva, Comandante do 2º BPM.